Ao longo desta pré-campanha eleitoral, Pedro Passos Coelho tem dito, relativamente às propostas do PS para a próxima legislatura, que estas seguem um rumo diverso do tomado pela coligação, na medida em que, enquanto o programa económico dos socialistas faz crer que a recuperação económica deve repousar na procura, o programa do atual Governo defende o crescimento com base nas exportações, dizendo que outra opção seria "irrealista". E tem-se justificado apontando a pequenez do nosso mercado nacional.
Agradou-me, de forma sincera, a forma como o primeiro-ministro expôs esta diferença, sobretudo nas entrevistas que tem dado, a começar pela que deu à SIC no início do verão. Em vez de ataques pessoais, de ironias ou demais figuras estilísticas, Passos Coelho disse somente aquilo que as pessoas precisavam de ouvir: a distinção, efetivamente real, e de base ideológica (pela primeira vez), entre duas alternativas credíveis e opostas. Ficou-se a perceber, desta maneira, que o PS era uma verdadeira alternativa, algo que o PSD se recusava a aceitar. Aceitou-se, pelos vistos, pela boca do seu líder.
Faz parecer que a política voltou a Portugal e que, depois de quatro anos asfixiados pela troika, pudemos finalmente respirar um ar bastante mais ligeiro, embora não inteiramente puro. Não se podem esquecer, para esse efeito, os escândalos que têm vindo a abalar a elite do nosso país: Sócrates, Relvas, o DDT, para não falar das suspeitas com Marco António Costa, Maria Luís Albuquerque - swaps - e, sim, Pedro Passos Coelho - Tecnoforma, Segurança Social, e por aí fora. E, também, o abismo catastrófico entre a classe política e a sociedade civil, a submissão do interesse nacional aos interesses económicos e, por último, a forte dependência de uma Europa sem visão nenhuma. Um ar mais ligeiro, mas não puro, porque o país não precisa apenas de alternativas, precisa, sim, de uma reforma estrutural, profunda e transversal.
Mas deixemos por ora o que ficou por fazer e congratulemo-nos com o nosso retorno à política com ideias e com debate, por muito impura que ela ainda esteja. Quais as opções económicas de Pedro Passos Coelho e de António Costa? Qual delas a melhor? Recordemos: crescimento baseado nas exportações (chamemos-lhe supply-side economics), e crescimento baseado na procura (demand-side economics). Os nomes em itálico não fui eu que os criei, obviamente; constituem, sim, as duas mais importantes teorias macroeconómicas do mundo moderno.
Vejamos, então. Pedro Passos Coelho, centro-direita, bebe nos ensinamentos de Adam Smith, pai da economia moderna, fundador do liberalismo económico e grande expoente do liberalismo político. "Fazendo o melhor para mim, faço o melhor para a sociedade". O Estado mínimo. O mercado livre. Etc. Etc. O século XIX é dominado por esta ideia, com algumas crises ("cíclicas") pelo meio, e esbarra apenas na Grande Depressão de 1929. Segue-se Roosevelt, presidente dos EUA, que traz consigo o 'New Deal' e, portanto, o keynesianismo. A base económica para a social-democracia e a democracia-cristã. Adenauer, Brandt. Hoje, António Costa. Depois da Segunda Grande Guerra, vêm os Trinta Gloriosos, até à crise petrolífera de 1971. Regressa-se então ao liberalismo, aperfeiçoado, adequado às circunstâncias dos anos oitenta. Friedman e a Escola de Chicago. Tatcher, Reagan, Cavaco. Hoje, Pedro Passos Coelho. E, também, Durão Barroso, Merkel, os mercados, o capitalismo, o mundo em geral. Supply-side economics, de 1971 até hoje.
Situemo-nos, agora, em 1929. A maior crise que o mundo já vira. A irmã mais velha da crise de 2008, tanto que esta foi por muitos denominada de Grande Recessão. A Black Friday. Grande Depressão: falências em cadeia de bancos e empresas, aumento drástico do desemprego (de uma média de 3% para 25% em quatro anos), queda a pique da produção, e incapacidade de resposta pelos governos, mormente pelo Executivo norte-americano de Herbert Hoover. Soa familiar? É verdade, aquilo que sentimos na pele já muitos tinham sentido naquele tempo, até mais do que nós, e só na Grécia parece haver uma situação verdadeiramente semelhante - falo de pobreza, de sopas dos pobres, de 30% da população abaixo do limiar da pobreza.
1933. Um país na miséria e à beira da catástrofe. Hoover decidira aumentar os impostos e reduzir a despesa para estabilizar as contas públicas. O povo norte-americano decide retirar-lhe o poder e eleger Franklin Delano Roosevelt. Numa primeira fase, o novo presidente não se deixa afastar muito da ortodoxia. É interessante fazer a analogia: digamos que enquanto Hoover ultrapassou o 'memorando', Roosevelt restringiu-se ao estritamente necessário (familiar outra vez?). Austeritarismo contra rigor orçamental. É verdade, os dois termos são diferentes. Mas deixando-me de comparações, que uns ou outros entenderão como subliminares analogias, Roosevelt, em 1933 e 1934, não fez aquilo por que ficou conhecido na História, muito pelo contrário. Três aspetos da sua política. Primeiro: reforma bancária. Regulamentar os bancos. Encerrá-los para evitar fugas de capitais, garantir o reembolso dos depósitos privados e proteger as hipotecas das habitações. Segundo: reforma fiscal. Baixa de salários na função pública e das pensões dos veteranos de guerra que permitem ao Estado angariar quinhentos milhões de dólares. Terceiro: reforma monetária. Saída do padrão-ouro e desvalorização da moeda.
Com contas públicas estabilizadas, o que está longe de significar "obsessão pelo défice", entramos na segunda fase da governação, alguns meses depois da subida ao poder. O presidente deixa-se então influenciar por um brilhante economista britânico, John Maynard Keynes - o homem que teria um papel importantíssimo, ironia das ironias, na criação do FMI. O keynesianismo. Hoje, Krugman, Stigltiz, e outras caras nobres da economia. Para não saturar o leitor, remeto-me ao essencial daquela teoria económica. Para Keynes, ao contrário do que era comum pensar, não é a oferta que cria a procura (a famosa Lei de Say, base do liberalismo económico oitocentista), mas sim a procura que cria a sua própria oferta. É a falta de procura que leva à recessão. E, portanto, não é a descida de salários, leia-se o desincentivo à procura, que permite ultrapassar a recessão. A solução está no inducement to invest, investimento na economia, patrocinado pelo Estado. Através de uma política expansionista, alicerçada, primeiro, numa redução das taxas de juro do banco central e, segundo, num investimento estatal da infraestrutura, o Estado pode aumentar a procura, o emprego, a produção.
Dito isto, importa referir que Keynes acreditava na teoria clássica a longo prazo. Iniciativa individual, mercado livre, liberalismo. Mas em tempos de recessão, como ele dizia, "in the long term, we're all dead", e por isso o Estado procurava intervir para garantir uma subida da procura.
Rigor orçamental. Em 1933, o New Deal. Primeira fase. Objetivo: relançar a economia e combater o desemprego. De novo, três aspetos. Primeiro aspeto: política de grandes obras públicas. Infraestrutura para absorver desemprego. Barragens, vias-férreas, aeroportos, escolas e habitações. Segundo aspeto: programas rurais e agrícolas. Controlos de produção, aumento dos preços, indemnizações aos agricultores. Terceiro aspeto: recuperação industrial. Estímulos do Estado às grandes empresas. Fixação de preços, salário mínimo, liberdade sindical. Abolição do trabalho infantil. Segue-se o New Deal, segunda fase. Objetivo: proteger "o último homem na base da pirâmide". O primeiro Estado Social (e não o de Bismarck, como alguns teimam em defender). Primeiro aspeto: promoção dos sindicatos, direito de greve. Segundo aspeto: Social Security Act. Criação de um sistema de pensões e auxílio aos pobres. Fundo de desemprego. Terceiro aspeto: Fair Labor Standart Act. Universalização do salário mínimo e redução do horário semanal.
Enfim, tudo isto em plena crise. Consequências: redução do desemprego (auxiliado, é certo, pela Segunda Grande Guerra) e crescimento económico. Note-se que mesmo com todo este investimento, em que o peso do Estado na economia norte-americana subiu exponencialmente, a dívida pública manteve-se estável, só vindo a subir a galope com o esforço de guerra, a partir de 1941. Depois da guerra, com o auxílio dos Estados Unidos sob a forma de constantes injeções de capital, foi a vez da Europa crescer. O Plano Marshall propiciou o fim da recessão e o início dos Trinta Anos Gloriosos. Nunca na sua história o Ocidente assistiu a um período de tal prosperidade.
Trinta anos depois... 1971. A crise do petróleo dá os primeiros sintomas de que algo não está bem. O exagerado peso do Estado, alimentado por nacionalizações e pela universalização da Segurança Social e da saúde gratuita, atrofia agora a economia. Milton Friedman adverte para a "ingenuidade" dos keynesianos. E com razão, diz Margaret Thatcher, que em 1979 é eleita primeira-ministra do Reino Unido. Friedman é o pai do monetarismo, que bebe nos ensinamentos de Keynes mas contraria as suas conclusões, dizendo que o Estado só pode criar emprego e subir a procura quando haja inflação substancialmente elevada. Monetarismo porque, apontando para a estagflação (fenómeno da crise dos anos 70), a melhor maneira de criar inflação é um aumento da quantidade de moeda disponível. Thatcher, Reagan, Cavaco Silva (supostamente). De 1981 a 2008 seguir-se-á aquilo a que os economistas norte-americanos chamaram de Washington Consensus, por oposição à Golden Age (Trinta Gloriosos): o liberalismo monetarista suplanta o keynesianismo.
Reino Unido, anos oitenta. A Dama de Ferro em Downing Street. De 1979 a 1990, o PIB aumenta 23%, Qual o segredo para o crescimento? Três aspetos. Primeiro aspeto: descida dos impostos e corte nos salários. Desregulamentação no setor bancário e um pouco por toda a economia. Liberalismo puro e duro. Segundo aspeto: privatizações. O Estado arrecada 29 mil milhões de libras com indústrias privatizadas e 18 mil milhões com vendas de habitações e infraestruturas estatais. Terceiro: reforma do Estado social. Não, não são só cortes. Há de tudo: descida do investimento do Estado no comércio, na habitação, nos transportes. Mas veja-se bem: Thatcher, esse expoente máximo da aversão ao keynesianismo, que se propõe inclusivamente eliminar o Estado Social, esta mesma Thatcher aumenta o investimento na Saúde, na criação de emprego, na Segurança Social, na Justiça. Nos onze anos em que é primeira-ministra, balanço final, a despesa pública sobe 13% em termos reais.
2007. Bolha imobiliária. Em 2008, crise global. Resposta dos Estados Unidos à crise (já iremos à Europa). Três aspetos. Primeiro: política monetária expansionista para evitar a deflação. A Reserva Federal segue estritamente os ensinamentos de Friedman. Friedman recuperado dos mortos. Segundo aspeto: Nova regulamentação na banca e na economia. Obama à moda de Roosevelt. O balanço da desregulamentação fora catastrófico, com "Lobos de Wall Street" à espreita de todos os lados (veja-se o nosso Dono Disto Tudo). Terceiro: investimento na economia. Em 2009, Obama decide injetar 700 mil milhões de dólares na economia. Na educação, na saúde, na infraestrutura, em descidas de impostos e em incentivos a empresas e a indivíduos. Keynes caminha pelas ruas de Washington. Seguem-se outros estímulos nos anos seguintes. Balanço final: o desemprego passa de 10% em 2009 para 6,5% em 2013 (na UE a 28 passa de 7% para 11% no mesmo período). A recessão económica nos EUA termina em Junho de 2009 (na Europa, o ciclo começou-se a inverter em meados de 2013, e de forma muito ténue). E, o destino tem destas ironias, a dívida pública desce alguns 40%, de 2008 para 2013 (na Zona Euro, em cruzada contra a dívida, assiste-se a um aumento de cerca de 30%, tendo em conta que na Grécia sobe 50%, na Irlanda sobe 80% e por cá também sobe quase 50%). O défice, é verdade, não desce nos Estados Unidos, comparativamente a 2009. Por cá, temos de vez em quando os nossos superavits, bons alunos, de facto. Entre eles e nós, tente-se ver quem está melhor.
Bem, a Europa. Em 2009, temos Keynes. E o BCE, com Draghi, segue Friedman, ultrapassa-o, e é isso que nos salva. Mas nem Friedman pode agradar a gregos e troianos, e neste caso vemos os alemães, Bundesbank, Schauble, esses campeões do ultraliberalismo, a repudiarem a linha económica de quem foi, efetivamente, o precursor do capitalismo "selvagem" de hoje. Nem Friedman toca aos frios corações dessa elite económica que nos orienta e nos domina, nos aplaude enquanto "bons alunos" e nos humilha quando feitos "bons rebeldes", como é o caso da Grécia. Mas voltemos a 2009. A Comissão Europeia de Durão Barroso lança um plano de recuperação de 200 mil milhões de euros para investir na economia. A Portugal chegam dois mil milhões. Na Alemanha de Merkel, como cá, investe-se na infraestrutura. Parêntesis: as opções do Governo Sócrates não foram, na sua maioria, as melhores, com investimento exagerado na infraestrutura, TGVs, segundas travessias, PPPs, etc. (a solução deveria passar sobretudo por incentivos e apoios às empresas, à banca e às famílias, e por reformas estruturais como algumas das que foram mais tarde realizadas).
2010. Buraco nas contas gregas. Fugas ao fisco, défice e dívida a derrapar, essas coisas todas. A crise alastra. Já não é (só) a recessão: é a crise das dívidas soberanas. Barroso recebe raspanete de Merkel, do género "há que aprender com os erros do ano passado" e já agora cortar em tudo o que se investiu. Abril de 2010: (primeiro) resgate na Grécia. Em Novembro de 2010, é a vez da Irlanda. E em Maio de 2011, a troika chega à terra de Camões. Portugal é o "bom aluno", e por isso o balanço da situação europeia nestes últimos anos pode aqui ser feito com base no nosso bom exemplo - conscientes do risco de que o leitor fique com falsas impressões, porque o (in?)sucesso do nosso programa não tem comparação possível com a tragédia grega, contrapondo-se dois exemplos, o bom e o mau, de programas de resgate europeus, e aqui não falaremos desse quase-apocalipse que por aí se vive.
Portugal. Já dissemos que o programa de Sócrates falha. 2011. Pedro Passos Coelho sucede a José Sócrates em São Bento. Nenhuma austeridade, nenhum corte nos salários ou subida nos impostos, prometera. Promessas que são demagogia. Não se trata de um juízo de valor, mas de um facto, visto que o memorando fora assinado por PS e PSD - leia-se, Pedro Passos Coelho - e no memorando estavam contidos... Cortes nos salários e subidas de impostos. "Reforma do Estado". Sabemos hoje que não o foi, também é facto assente, e não juízo de valor. Houve, sim, cortes. Nos custos intermédios, cortou-se aqui e ali, mas a razão de tanto se criticar o aparelho do Estado continua lá.
Análise dos principais indicadores. Balanço final. Desemprego: 12,4% no 1º trimestre de 2011, 13,7% no 1º trimestre de 2015. Economia: só em 2014 termina a recessão e o PIB voltou a crescer (0,9% esse ano). Pobreza: 27,4% da população abaixo do limiar de pobreza (em 2013, com plausível aumento até agora). Dívida: de 111% em 2011 para 125% em 2015 (estimativa). Os juros baixaram, mas endividamo-nos para pagar uma dívida insustentável. Sem conversas de reestruturação, claro, porque isso é incompatível com a União Europeia (de Monnet, de Delors, da solidariedade).
Outra vez Portugal. O Governo depara-se com um adversário à altura, o Tribunal Constitucional. O memorando é para cumprir, concordam os dois adversários. São forçados a concordar, tal como nós todos. Mas enquanto o primeiro afirma que quer fazer mais (para ganhar mais "confiança" nos mercados), o segundo rejeita contundentemente esta hipótese. E, com 27,4% de pobres num país "desenvolvido", até que se entende esta decisão.
Voltemos ao início. Falava de como me agradava a o discurso do primeiro-ministro nesta pré-campanha. Pela primeira vez, tomou um lado, e não afirmou a sua opção como única. Mas esse discurso, de uma única hipótese, um único caminho, sem qualquer alternativa, já está tão enraizado na mente dos portugueses, tal como por essa Europa fora, influenciados por um brain washing da direita (leia-se, dos partidos governantes, da comunicação social, do mercado, do capitalismo) nestes últimos dez anos, já está tão enraizado, dizia, que é muito difícil contorná-lo, é muito difícil ver que naquela simples resposta Passos Coelho assumiu que existe efetivamente uma alternativa, que não é, como o vice-primeiro-ministro diz, voltar atrás, em direção à catástrofe, mas assumir um risco e seguir em frente.
Supply-side economics. Para Passos é o caminho a seguir. E, dê-se-lhe a devida vénia, as exportações, como pretendia, aumentaram nos últimos anos. Mas este Governo descurou todas as demais componentes básicas da teoria económica que Thatcher primeiro implantou e que por cá o atual Presidente da República procurou seguir. Aumenta as exportações, sim, baixando o IRC e mantendo o IRS elevado, entre outras coisas, de modo a comprimir a procura interna e aumentar a oferta para o exterior. Mas o primeiro-ministro comete um erro profundo: é que nunca, nem Thatcher, nem Cavaco Silva, nem muito menos Reagan, em nenhuma etapa da sua governação, descuraram completamente a procura interna para aumentar o nível e o volume de exportações, para aumentar aquilo que na ideia deste Governo resultará numa economia mais competitiva, mais "aberta ao mundo". Como a China, o Laos, o Vietname, etc., que tal como nós tentam elevar a pobreza ("comprimir a procura") para poder exportar mais, mais até do que a Alemanha, que apesar de ser líder nas exportações, tem um mercado interno dos mais dinamizados do mundo inteiro (embora cada vez menos, fruto das políticas do Governo daquele país).
Não haja a menor dúvida de que o nosso mercado é pequeno. E que a solução para a crise não passaria nunca por um investimento maciço em infraestruturas, aeroportos e barragens, escolas e habitações, como Roosevelt fez nos gigantescos EUA e que Sócrates tentou, sem sucesso, fazer por cá. Também não passará unicamente por outros investimentos na economia, mormente na banca, nas PMEs, nos próprios incentivos ao consumo. Nem passará também por uma interpelação junto da Europa à moda do Syriza - embora estejamos em contextos completamente diferentes, portugueses e gregos. Passará por uma combinação destas medidas, à qual acresce o necessário rigor orçamental, a necessária estabilidade financeira, as indispensáveis reformas estruturais (no mercado laboral, na administração pública, na justiça, etc.) e, sem dúvida nenhuma, as exportações. Mas a base deverá ser a procura, porque a procura permite criar emprego, e o emprego é que relança, efetivamente, a economia. Não passa necessariamente pelo aumento do peso do Estado, com nacionalizações e burocratizações; passa, sim, por investimentos. Keynes lançou o tema, e Friedman não o refutou: dizia ele, recordemos, que a política expansionista teria como objetivo, precisamente, aumentar a procura!
Para além daquelas linhas em que Passos Coelho revelou ter um discurso correto e respeitador, este Governo tem tido tudo menos isso. Existe efetivamente um mito por detrás do discurso deste Governo. Um mito que é facilmente desmentível por qualquer economista, mas que dificilmente nos chega a casa. Vivemos na lógica de que só este caminho existe e que todos os outros são um absurdo, porque contrariam os grandes, os fortes, o mercado, a Alemanha. É a lógica dos números, a falta absoluta de um personalismo eticamente aceitável, a ideia de que fomos nós que metemos o nosso país na crise, e que fomos nós que o tirámos de lá. Num mundo liberal, criado por aquela política dos anos 80, da qual estes governantes são claramente seguidores, eles próprios sabem que tal não é possível. "Faltam à verdade", como dizia Jorge Coelho na Quadratura do Círculo. Ou mentem, nas palavras de meio país. A responsabilidade também foi nossa, mas tratou-se de uma crise global, que exigia uma resposta concertada, e que nós tardámos em ultrapassar, por teimosia e obtuosidade.
Não sou do PS, embora não deixe de ser o partido com que, hoje, mais me identifico. Muitas vezes estive indeciso. E não me considero especialmente um fã de António Costa. Admirei o trabalho que Costa fez em Lisboa, mas como secretário-geral parece que decidiu afastar-se dos holofotes, na altura em que os portugueses mais precisavam dele. Mas recordei-me, ao escrever este texto, da sua ação como Presidente da Câmara, de como conseguiu juntar um investimento inteligente em diversos setores da economia (na restauração, na requalificação urbana, na economia verde, entre outros) com um verdadeiro "rigor orçamental", expressão que gosta de usar (com a redução do endividamento a 0, o aumento das receitas e a diminuição da dívida).
Setembro de 2015. Um mês para as eleições, talvez as mais importantes da nossa história recente. Duas opções distintas. Duas alternativas coerentes, com fundamentos diferentes, e dois rostos diametralmente opostos. Não ficou aqui explícita a forma com que devemos enfrentar a Europa, ou a forma em que esta deve ser remodelada, ou a forma como devemos proceder minuciosamente ao investimento na economia. Mas a escolha é clara e percetível. E sei que a minha também é.
E tanto fica ainda por dizer...
